Condições Gerais do Contrato de Prestação de Serviços Esportivos

1 - Prestador dos serviços 

SFK Gestão Esportiva, Educacional e de Eventos Ltds. ME CNPJ 14.227.978/0001-03, com sede à Av. Luiz Viana, 1831 -  Paralela - Salvador-BA, CEP 41180-390,  proprietária da marca Sport for Kids, representada pelo sócio diretor Bruno Maia Pereira, CPF 874.471.775-04, doravante denominada SPORT FOR KIDS

2 - Informações Previas 

Para  perfeito  entendimento  e  interpretação  deste  contrato,  são  adotadas  as definições e conceitos que seguem:

Cadastro on-line - É o procedimento de preenchimento de dados cadastrais no formulário disponível na página http://sportforkids.com.br/cadastro

Adesão ao débito recorrente em cartão de crédito – é o ato de realização do cadastro do cartão de crédito, através do sistema da Pagseguro, para débito mensal recorrente na fatura valido até a data de encerramento anula das atividades na unidade de atendimento.

Estudante - É a pessoa identificada no CADASTRO ON-LINE,  à  qual  serão prestados os serviços esportivos.

Responsável pelo Estudante - é a pessoa indicada no CADASTRO ON-LINE que detêm o poder familiar e/ou o direito de guarda do estudante ou que, por indicação dos pais ou do guardião, o represente perante a SPORT FOR KIDS.

Unidade de Atendimento - é a entidade (escola, academia, clube ou condomínio) que cede seus equipamentos esportivas (quadra, ginásio, sala, piscina, etc.) para que a SPORT FOR KIDS organize a oferta de atividades físicas e esportivas.

Empresa Parceira - É a entidade especializada em determinada modalidade físico-esportiva que responde pela execução das aulas e treinamentos.

3 - DO OBJETO
O objeto do presente Contrato é a prestação de serviços educacionais, pela SPORT FOR KIDS, correspondentes a orientação da prática de atividades físicas e esportivas, na unidade de atendimento e  modalidade de acordo com as indicações no cadastro on-line e dias e horários descritos na pagina www.sportforkids.com.br/matricula.

4 -  DA MATRÍCULA
Para a realização da matrícula, o RESPONSÁVEL PELO ESTUDANTE deverá realizar o ADESÃO AO PLANO DE DÉBITO RECORRENTE EM CARTÃO DE CRÉDITO, bem como, o CADASTRO ON-LINE.
§ 1º: A matrícula terá validade e a vaga será reservada ao estudante somente se forem atendidas todas as condições estabelecidas no caput.
§ 2º: É de inteira responsabilidade do declarante a veracidade das informações contidas nos citados documentos bem como a atualização dos dados cadastrais que deverá ser feita, quando necessário, no site www.sportforkids.com.br .
§ 3º: O RESPONSÁVEL PELO ESTUDANTE deverá comunicar à SPORT FOR KIDS qualquer problema de saúde preexistente ou que o aluno venha a ter durante o período em que frequentar as atividades contratadas. 
§ 4º O RESPONSÁVEL PELO ESTUDANTE assume responsabilidade de portar atestado médico qualificando o estudante na categoria de apto para a prática de atividades físicas no período contratado, ficando a SPORT FOR KIDS isenta de qualquer responsabilidade neste sentido. 

5 - DA TAXA DE MATRÍCULA 
A taxa de matrícula é compreendida pelo pagamento da primeira mensalidade do contrato. Desta forma a primeira mensalidade será paga integralmente, independente, da data de início do contrato.
§ 1º: A matrícula terá validade até o encerramento das atividades do ano letivo vigente. 
§ 2º: Os alunos regularmente matriculados no ano anterior e em dia com o pagamento das mensalidades terão preferência na ocupação das vagas para o próximo ano letivo desde que se matriculem nos prazos estabelecidos pela SPORT FOR KIDS. 

6 - DO UNIFORME
O uso do uniforme pelo estudante será obrigatório nas aulas e nos eventos que a SPORT FOR KIDS venha a participar, devendo ser adquirido até o início do mês subsequente ao da realização da matrícula através da loja virtual acessando http://www.sportforkids.com.br/loja .

7 - DAS MENSALIDADES
A cobrança das mensalidades será feita através de débitos recorrente no cartão de crédito do responsável através do sistema Pagseguro. Em caso do débito, por algum motivo, não ser realizado o responsável deverá entrar em contato com a central de atendimento da SPORT FOR KIDS para regularização. 
§ 1º - O vencimento das mensalidades ocorrerá a cada 30 dias tendo como base o dia referência da realização da ADESÃO AO PLANO DE DÉBITO RECORRENTE EM CARTÃO DE CRÉDITO 
§ 2º - Em caso de atraso no pagamento da mensalidade, além de perder o direito a qualquer desconto oferecido pela Sport for Kids, será cobrada multa de 2 % (três por cento) e juros de mora de 0,3333% ao dia. O título poderá ser protestado após 60 dias de seu vencimento e o nome do RESPONSÁVEL PELO ESTUDANTE inserido nas entidades de proteção ao crédito (SPC/SERASA).
§ 4º - O estudante não poderá  frequentar as aulas após a data em que vencer a segunda mensalidade sem quitação. 
	
8 - DAS AULAS 
As aulas serão ministradas seguindo o calendário oficial da UNIDADE DE ATENDIMENTO. Nos meses de julho e dezembro, devido ao período de férias, poderão ser oferecidos horários diferenciados que possibilitem ao estudante manter-se nas atividades contratadas.
§ único - Em caso de chuvas ou indisponibilidade do uso das quadras, piscinas ou salas as aulas poderão ser ministradas através de atividades alternativas, havendo adaptação do planejamento e comunicação as famílias. Só haverá cancelamento de aulas e concomitante comunicação as famílias em casos em que a SPORT FOR KIDS julgar comprometida a segurança dos estudantes ou identificar inexistência de espaço apropriado para as atividades. 

9 - EXCLUSÕES
Ficam  expressamente  excluídos  da  abrangência  deste  contrato  os  serviços especiais,  tais  como:  transporte escolar, fornecimento de uniformes ou material esportivo, aula ou treinamento de campo, turismo educativo ou esportivo, inscrição para participação em eventos, competições, aulas, cursos e treinamentos extras, reposições de aulas devido a ausência do estudante como  também aqueles  que  não integrem  a  rotina  de aulas,  os quais terão os seus  valores comunicados  por  circular  da  SPORT FOR KIDS,  quando  disponíveis  os  serviços aqui mencionados.

10 - DOS OBJETOS DOS ALUNOS: 
A SPORT FOR KIDS não se responsabiliza por objetos de valor, alheios à atividade esportiva, pertencentes aos estudantes. Objetos encontrados serão encaminhados ao setor próprio de cada UNIDADE DE ATENDIMENTO, ficando à disposição dos proprietários. 

11 - DO DIREITO DE IMAGEM
O RESPONSÁVEL PELO ESTUDANTE autoriza a SPORT FOR KIDS a fazer uso gratuitamente do nome e da imagem do estudante ou ex-estudante em sites ou materiais publicitários da SPORT FOR KIDS, EMPRESAS PARCEIRAS e UNIDADES DE ATENDIMENTO, ainda que o presente contrato tenha sido rescindido por qualquer motivo, desde que não exponha o estudante a situações imorais ou constrangedoras. 

12 - DO DESLIGAMENTO 
O estudante será considerado desligado formalmente da SPORT FOR KIDS quando seu responsável solicitar o cancelamento da matrícula através da pagina http://sportforkids.com.br/matricula preenchendo o formulário no final da pagina com dados cadastrais e indicação da justificativa de cancelamento e quitar eventuais valores em atraso.  
§ único - O fato de deixar de frequentar as aulas não implica em desligamento do estudante da SPORT FOR KIDS nem na dispensa da quitação das mensalidades. 

13 - DA VIGÊNCIA E RESCISÃO
O presente contrato terá sua vigência a contar da data de sinalização de concordância pelo responsável do estudante até o final do ano letivo vigente.
§ único - O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo pelos seguintes motivos e sem devolução de quaisquer valores pagos: 
a) – Cancelamento da matrícula, feito pelo RESPONSÁVEL PELO ESTUDANTE na forma estabelecida na cláusula anterior;
b) – Por inadimplência superior a 50 (cinquenta) dias do pagamento das obrigações financeiras junto a SPORT FOR KIDS;
c) – Por ato de indisciplina grave, postura inadequada em relação a professores, funcionários ou colegas e lesão à imagem ou ao patrimônio da SPORT FOR KIDS, seus parceiros e Unidades atendidas. 
d) – Por descumprimento ou cumprimento irregular de qualquer das cláusulas e obrigações previstas neste Instrumento, por qualquer das partes. 

14 - DO FORO
 Fica eleito o foro da Comarca de Salvador – BA, para serem dirimidas quaisquer pendências oriundas do presente Instrumento. 
Estando assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em (2) vias de igual teor, depois de lidas e achadas de acordo perante as testemunhas abaixo.

Salvador,